Agenda 2030 da ONU e o Papel do Cartório 7º Ofício de Ceilândia
Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável
Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável
O Cartório do 7º Ofício de Registros de Ceilândia atua de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Agenda 2030 da ONU, garantindo que suas atividades extrajudiciais promovam a justiça, a cidadania e a inclusão social.
A Agenda 2030 é um plano global, firmado em 2015 por 193 países, incluindo o Brasil, para erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente e promover sociedades pacíficas e justas até o ano de 2030.
Entre seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), destaca-se o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, que reforça o papel dos cartórios na garantia da cidadania e na prevenção de crimes financeiros.
Combate à Lavagem de Dinheiro e Corrupção
- Meta 16.4 da Agenda 2030: Reduzir fluxos financeiros ilícitos, recuperar ativos roubados e combater todas as formas de crime organizado.
Para alcançar essa meta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) regulamentaram medidas para que cartórios adotem controles rigorosos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
O Cartório do 7º Ofício de Ceilândia cumpre integralmente as diretrizes do Provimento CNJ nº 88/2019, que estabelece procedimentos para detectar transações suspeitas, garantindo mais transparência e segurança jurídica.
Registro Civil e Direito à Identidade
- Meta 16.9 da Agenda 2030: Garantir identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento.
O registro civil é a base da cidadania. O CNJ implementou diversas ações para garantir o direito à identidade, incluindo:
- Erradicação do sub-registro civil de nascimento
- Emissão de certidões com CPF integrado
- Reconhecimento voluntário de maternidade e paternidade socioafetiva
- Averbação da alteração de nome e gênero para pessoas transgênero
Para facilitar o acesso à documentação, o Cartório do 7º Ofício mantém um posto avançado no Hospital Regional de Ceilândia, garantindo registros de nascimento e óbito diretamente no hospital.
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